Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma SilenSys(“SilenSys” ou “plataforma”). Devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A SilenSys é uma ferramenta de monitoramento e produtividade; sua contratação constitui obrigação de meio, não de resultado.
Definições
- Plataforma: o sistema SilenSys (painel web, backend e o Agent para estações de trabalho).
- Cliente: colaborador física ou jurídica que contrata a licença de uso.
- Usuário: colaborador autorizado pelo Cliente a acessar o painel.
- Agent: software instalado nas estações monitoradas.
- Colaborador monitorado: colaborador cuja estação é monitorada pelo Cliente.
Cadastro, login e segurança da conta
O uso exige cadastro prévio e liberação de credenciais. O Cliente é integralmente responsável pela guarda e sigilo de login e senha, que são pessoais e intransferíveis. É vedada a cessão, venda, aluguel ou compartilhamento de credenciais com terceiros.
O Cliente responde por todas as operações realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado ou violação de segurança, deve comunicar imediatamente a SilenSys por seguranca@silensys.com.br.
Planos e alterações
A SilenSys oferece planos que variam conforme retenção de dados, captura de tela e funcionalidades. Ao escolher um plano, ficam definidas as configurações, recursos e prazos de armazenamento correspondentes. A SilenSys poderá, para aprimorar o serviço, incorporar ou remover funcionalidades, notificando o Cliente quando houver impacto relevante. O Cliente pode alterar o plano, com efeitos a partir do ciclo de cobrança seguinte.
Licenciamento e pagamento
A licença de uso é concedida de forma não exclusiva e intransferível, pelo prazo da contratação. Quando houver cobrança, os valores são devidos conforme o plano, a quantidade de estações monitoradas e a forma de pagamento escolhida. Na ausência de pagamento, a conta poderá ser suspensa (“sem plano”), interrompendo a coleta de dados até a regularização, sem ônus para a SilenSys.
Responsabilidades e condutas vedadas
O Cliente e os Usuários comprometem-se a usar a plataforma conforme a lei e a boa-fé. É vedado:
- Praticar atos ilícitos ou que causem dano à SilenSys ou a terceiros;
- Acessar áreas de programação, banco de dados ou informações não disponibilizadas;
- Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar, sublicenciar ou redistribuir a plataforma;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
A SilenSys não responde por atos ilícitos praticados pelos Clientes, nem por decisões tomadas com base nos dados e informações da plataforma, que são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
Uso para monitoramento de colaboradores
O monitoramento de colaboradores é prática lícita quando observadas as normas aplicáveis, em especial a LGPD e a CLT. Ao utilizar a SilenSys para esse fim, o Cliente declara que:
- Informará previamente seus colaboradores sobre o monitoramento e sua finalidade;
- Limitará o monitoramento a finalidades legítimas (segurança da informação, proteção de ativos, produtividade e compliance);
- Não usará a ferramenta para acessar a intimidade dos colaboradores (por exemplo, webcam ou dados de vida privada);
- É o controlador dos dados de monitoramento e responde por sua base legal.
O uso indevido perante colaboradores é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
Suporte Remoto
O módulo de Suporte Remoto permite acesso à tela de estações monitoradas. Conforme a configuração escolhida pelo Cliente, o acesso pode exigir consentimento do usuário na máquina e exibe uma barra indicando quem está conectado durante a sessão. Toda sessão é registrada para auditoria (operador, máquina, início/fim). O Cliente é responsável por usar o recurso de forma proporcional e transparente com seu departamento.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados observa a LGPD e as orientações da ANPD, conforme detalhado na Política de Privacidade. O Agent é distribuído assinado digitalmente; a comunicação entre Agent e servidor é cifrada (mTLS) e os lotes trafegam com criptografia de envelope. As credenciais do painel são armazenadas com hash irreversível, e as capturas de tela ficam em armazenamento protegido, acessível apenas mediante URLs assinadas e vinculadas à conta.
Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma — textos, marcas, layouts, código-fonte, bases de dados e demais materiais — pertencem à SilenSys ou a terceiros licenciantes. É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar tais direitos fora do previsto nestes Termos. O uso indevido sujeita o responsável às sanções civis e criminais cabíveis.
Suporte técnico
O suporte é prestado por abertura de chamado no painel ou por e-mail, com SLA de resposta de até 24 horas úteis, para dúvidas, orientação sobre falhas e solicitações. A configuração interna e o atendimento ao usuário final na empresa do Cliente são de responsabilidade do Cliente.
Limitação de responsabilidade
A SilenSys não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos (falhas de internet, energia, telecomunicações, hardware do Cliente) nem por danos causados por ações de terceiros, como ataques cibernéticos, salvo dolo ou culpa comprovada. A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, buscando a melhor disponibilidade possível.
Disposições gerais e foro
A SilenSys pode modificar estes Termos a qualquer tempo, cabendo ao Cliente consultá-los periodicamente. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável e, quando necessário, no foro do domicílio do Cliente.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@silensys.com.br.